Regulamento Interno 2017-2021, atualizado em fevereiro de 2019.
Ver em Regulamento Interno.
O Agrupamento de Escolas procede ao planeamento da prestação do serviço educativo elaborando para o efeito diversos documentos, aprovados pelos órgãos de direção, administração e gestão e divulgados à comunidade educativa e aos serviços do Ministério da Educação e Ciência.
| Projeto Educativo | Documento que consagra a orientação educativa do Agrupamento de Escolas no qual se explicitam os princípios, os valores, as metas e as estratégias segundo as quais o Agrupamento de Escolas se propõe cumprir a sua função educativa. |
|---|---|
| Contrato de Autonomia | Documento que fixa o acordo celebrado entre o Agrupamento de Escolas, os serviços competentes do Ministério da Educação e Ciência, através do qual se definem objetivos e se fixam as condições que viabilizam o desenvolvimento do Projeto Educativo. |
| Regulamento Interno | Documento que define o regime de funcionamento do Agrupamento de Escolas, dos órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação e dos serviços administrativos, técnicos e técnico-pedagógicos, bem como os direitos e deveres dos membros da comunidade escolar. |
| Plano de desenvolvimento do Currículo | Documento de planeamento, no qual são definidas, em função do Projeto Educativo, as estratégias de desenvolvimento do currículo, formas de organização e condução do processo de ensino e aprendizagem e de avaliação das aprendizagens dos alunos. |
| Plano Anual de Atividades | Documento de planeamento, no qual são definidos, em função do Projeto Educativo, os objetivos, as formas de organização e de programação das atividades e são identificados os recursos necessários à sua execução. |