Educação Especial

Enquadramento

A Educação Especial visa a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da atividade e da participação, num ou em vários domínios da vida. Limitações decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de caráter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, de aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social. Face às limitações evidenciadas pelos alunos são mobilizados os serviços especializados para promover o potencial de funcionamento biopsicossocial dos alunos.

Objetivos

A educação especial tem por objetivos a inclusão educativa e social, a promoção da equidade educativa pela igualdade educativa no acesso e sucesso educativo dos alunos; a promoção da autonomia e estabilidade emocional dos alunos; a preparação para o prosseguimento de estudos ou, para uma adequada preparação para a vida pós escolar ou profissional.

Modalidades Específicas de Educação Especial

O Agrupamento de Escolas é um Agrupamento de Referência para a educação de alunos, dos 10 aos 18 anos de idade, com multideficiência e surdocegueira congénita.  

Constituem objetivos da Unidade de Apoio Especializada à Multideficiência (art.º 26.º do Decreto-lei n.º3/2008, de 07.01):

• Promover a participação dos alunos com multideficiência nas atividades curriculares, entrosando com os seus pares de turma;
• Aplicar metodologias e estratégias de intervenção interdisciplinares visando o desenvolvimento e a integração social e escolar dos alunos;
• Assegurar os apoios específicos ao nível das terapias, da psicologia, da orientação e da mobilidade;
• Proceder às adequações curriculares necessárias;
• Organizar o processo de transição para a vida pós escolar;
• Assegurar a participação dos pais / encarregados de educação no processo de ensino e aprendizagem.

Referências legislativas

Lei n.º 21 de 2008, de 12 de Maio