Avaliação de Desempenho Docente

Propósito

Nos termos definidos no Estatuto da Carreira Docente (ECD), nomeadamente no ponto n.º2, do art.º 40.º “a avaliação do desempenho do pessoal docente visa a melhoria da qualidade do serviço educativo e das aprendizagens dos alunos e proporciona orientações para o desenvolvimento pessoal e profissional no quadro de um sistema de reconhecimento do mérito e da excelência”.

A avaliação do desempenho docente desenvolve-se nos termos previstos no Decreto Regulamentar n.º26/2012, de 21.02 e demais legislação complementar.

Objetivos

No seguimento do n.º 3 do art.º 40.º do ECD, constituem ainda objectivos da avaliação do desempenho:

  • Contribuir para a melhoria da prática pedagógica do docente;
  • Contribuir para a valorização do trabalho e da profissão docente;
  • Identificar as necessidades de formação do pessoal docente;
  • Detectar os factores que influenciam o rendimento profissional do pessoal docente;
  • Diferenciar e premiar os melhores profissionais no âmbito do sistema de progressão da carreira docente;
  • Facultar indicadores de gestão em matéria de pessoal docente;
  • Promover o trabalho de cooperação entre os docentes, tendo em vista a melhoria do seu desempenho;
  • Promover um processo de acompanhamento e supervisão da prática docente;
  • Promover a responsabilização do docente quanto ao exercício da sua actividade profissional.

Natureza da avaliação

A avaliação do desempenho docente é composta por uma componente interna e externa.

Na avaliação interna o processo é desenvolvido pelo docente cujo desempenho está a ser avaliado e o avaliador que é docente no Agrupamento de Escolas. Esta modalidade é realizada em todos os escalões da carreira docente.

Na avaliação externa intervém um docente proveniente de um outro Agrupamento de Escolas / Escola não Agrupada. Centra-se na dimensão científica e pedagógica e realiza-se através da observação de aulas por avaliadores externos. Esta é obrigatória para os docentes em período probatório; para os docentes integrados no 2.º e 4.º escalões da carreira docente; para os docentes que tenham por objetivo aceder à menção de Excelente em qualquer dos escalões da carreira docente; os docentes integrados na carreira que obtenham a menção de Insuficiente.

Intervenientes

  • O docente
  • Avaliadores internos e externos
  • O Conselho Pedagógico
  • A Secção de Avaliação do Desempenho Docente
  • O(A) Diretor(a)
  • O Conselho Geral

Orientações

ADD-Perguntas&Respostas1(DGAE.10.12.2012)

ADD-Perguntas&Respostas2(DGAE.21.01.2013)

Modelo - Relatório de autoavaliação