Avaliação de Desempenho Docente

Propósito

Nos termos definidos no Estatuto da Carreira Docente (ECD), nomeadamente no ponto n.º2, do art.º 40.º “a avaliação do desempenho do pessoal docente visa a melhoria da qualidade do serviço educativo e das aprendizagens dos alunos e proporciona orientações para o desenvolvimento pessoal e profissional no quadro de um sistema de reconhecimento do mérito e da excelência”.

A avaliação do desempenho docente desenvolve-se nos termos previstos no Decreto Regulamentar n.º26/2012, de 21.02 e demais legislação complementar.

Objetivos

No seguimento do n.º 3 do art.º 40.º do ECD, constituem ainda objectivos da avaliação do desempenho:

• Contribuir para a melhoria da prática pedagógica do docente;
• Contribuir para a valorização do trabalho e da profissão docente;
• Identificar as necessidades de formação do pessoal docente;
• Detectar os factores que influenciam o rendimento profissional do pessoal docente;
• Diferenciar e premiar os melhores profissionais no âmbito do sistema de progressão da carreira docente;
• Facultar indicadores de gestão em matéria de pessoal docente;
• Promover o trabalho de cooperação entre os docentes, tendo em vista a melhoria do seu desempenho;
• Promover um processo de acompanhamento e supervisão da prática docente;
• Promover a responsabilização do docente quanto ao exercício da sua actividade profissional.

Natureza da avaliação

A avaliação do desempenho docente é composta por uma componente interna e externa.

Na avaliação interna o processo é desenvolvido pelo docente cujo desempenho está a ser avaliado e o avaliador que é docente no Agrupamento de Escolas. Esta modalidade é realizada em todos os escalões da carreira docente.

Na avaliação externa intervém um docente proveniente de um outro Agrupamento de Escolas / Escola não Agrupada. Centra-se na dimensão científica e pedagógica e realiza-se através da observação de aulas por avaliadores externos. Esta é obrigatória para os docentes em período probatório; para os docentes integrados no 2.º e 4.º escalões da carreira docente; para os docentes que tenham por objetivo aceder à menção de Excelente em qualquer dos escalões da carreira docente; os docentes integrados na carreira que obtenham a menção de Insuficiente.

Intervenientes

• O docente
• Avaliadores internos e externos
• O Conselho Pedagógico
• A Secção de Avaliação do Desempenho Docente
• O(A) Diretor(a)
• O Conselho Geral

Calendarização 2024/2025

Modelos

AnexoI_Escolha_Escola_Avaliação

AnexoIV_Solicitação_Observação_aulas

AnexoV_Projeto_Docente

AnexoVI_Apreciação_Projeto_Docente

AnexoVII Designação Professor Acompanhante - Período Probatório

AnexoVIII_PIT - Período Probatório

AnexoIX_Relatório Período Probatório

AnexoX_Relatorio Autoavaliacao Docente

AnexoXI Parecer Relatório Autoavaliação Regime Geral

AnexoXII Parecer Relatório Autoavaliação Regime Especial

AnexoXIII Instrumento Registo Avaliação

AnexoXIV Instrumento Registo Avaliação Ponderação Curricular