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Regulamento Interno 2017-2021

26 Jun 2019 a 31 Ago 2019

Regulamento Interno 2017-2021, atualizado em fevereiro de 2019.

Ver em Regulamento Interno.

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Informação simplificada sobre o Seguro Escolar

No âmbito do Regulamento do Seguro Escolar, divulga-se a informação simplificada enquadrada pela Portaria n.º 413/99, 8 de junho, com a alteração pela Portaria n.º 298-A/2019...