Informação simplificada sobre o Seguro Escolar

No âmbito do Regulamento do Seguro Escolar, divulga-se a informação simplificada enquadrada pela Portaria n.º 413/99, 8 de junho, com a alteração pela Portaria n.º 298-A/2019, de 9 de setembro.

"O Seguro Escolar constitui um sistema de proteção destinado a garantir a cobertura dos danos resultantes do acidente escolar destinado aos alunos, (...) complementarmente aos apoios assegurados pelo sistema nacional de saúde".

Para um melhor esclarecimento consulte os documentos em anexo.