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Avaliação de Desempenho Docente
Propósito
Nos termos definidos no Estatuto da Carreira Docente (ECD), nomeadamente no ponto n.º2, do art.º 40.º “a avaliação do desempenho do pessoal docente visa a melhoria da qualidade do serviço educativo e das aprendizagens dos alunos e proporciona orientações para o desenvolvimento pessoal e profissional no quadro de um sistema de reconhecimento do mérito e da excelência”.
A avaliação do desempenho docente desenvolve-se nos termos previstos no Decreto Regulamentar n.º26/2012, de 21.02 e demais legislação complementar.
Objetivos
No seguimento do n.º 3 do art.º 40.º do ECD, constituem ainda objectivos da avaliação do desempenho:
- Contribuir para a melhoria da prática pedagógica do docente;
- Contribuir para a valorização do trabalho e da profissão docente;
- Identificar as necessidades de formação do pessoal docente;
- Detectar os factores que influenciam o rendimento profissional do pessoal docente;
- Diferenciar e premiar os melhores profissionais no âmbito do sistema de progressão da carreira docente;
- Facultar indicadores de gestão em matéria de pessoal docente;
- Promover o trabalho de cooperação entre os docentes, tendo em vista a melhoria do seu desempenho;
- Promover um processo de acompanhamento e supervisão da prática docente;
- Promover a responsabilização do docente quanto ao exercício da sua actividade profissional.
Natureza da avaliação
A avaliação do desempenho docente é composta por uma componente interna e externa.
Na avaliação interna o processo é desenvolvido pelo docente cujo desempenho está a ser avaliado e o avaliador que é docente no Agrupamento de Escolas. Esta modalidade é realizada em todos os escalões da carreira docente.
Na avaliação externa intervém um docente proveniente de um outro Agrupamento de Escolas / Escola não Agrupada. Centra-se na dimensão científica e pedagógica e realiza-se através da observação de aulas por avaliadores externos. Esta é obrigatória para os docentes em período probatório; para os docentes integrados no 2.º e 4.º escalões da carreira docente; para os docentes que tenham por objetivo aceder à menção de Excelente em qualquer dos escalões da carreira docente; os docentes integrados na carreira que obtenham a menção de Insuficiente.
Intervenientes
- O docente
- Avaliadores internos e externos
- O Conselho Pedagógico
- A Secção de Avaliação do Desempenho Docente
- O(A) Diretor(a)
- O Conselho Geral
Modelos
AnexoI_Escolha_Escola_Avaliação
AnexoIV_Solicitação_Observação_aulas
AnexoVI_Apreciação_Projeto_Docente
AnexoVII Designação Professor Acompanhante - Período Probatório
AnexoVIII_PIT - Período Probatório
AnexoIX_Relatório Período Probatório
AnexoX_Relatorio Autoavaliacao Docente
AnexoXI Parecer Relatório Autoavaliação Regime Geral
AnexoXII Parecer Relatório Autoavaliação Regime Especial
AnexoXIII Instrumento Registo Avaliação
AnexoXIV Instrumento Registo Avaliação Ponderação Curricular