Educação Inclusiva

Enquadramento

A Educação Inclusiva visa promover uma efetiva escola inclusiva, onde todos e cada um dos alunos, independentemente da sua situação pessoal e social, encontram respostas que lhes possibilitam a aquisição de um nível de educação e formação facilitadoras da sua plena inclusão social. Esta prioridade vem concretizar o direito de cada aluno a uma educação inclusiva que responda às suas potencialidades, expectativas e necessidades no âmbito de um projeto educativo comum e plural que proporcione a todos a participação e o sentido de pertença em efetivas condições de equidade, contribuindo assim, decisivamente, para maiores níveis de coesão social (Decreto-Lei N.º 54/2018 e Lei n.º 119/2019).

 

Medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão

A educação especial tem por objetivos a inclusão educativa e social, a promoção da equidade educativa pela igualdade educativa no acesso e sucesso educativo dos alunos; a promoção da autonomia e estabilidade emocional dos alunos; a preparação para o prosseguimento de estudos ou, para uma adequada preparação para a vida pós escolar ou profissional.

 

Medidas universais	As medidas universais correspondem às respostas educativas que a escola tem disponível para todos os alunos com objetivo de promover a participação e a melhoria das aprendizagens. Consideram-se medidas universais, entre outras: a) A diferenciação pedagógica; b) As acomodações curriculares; c) O enriquecimento curricular; d) A promoção do comportamento pró-social; e) A intervenção com foco académico ou comportamental em pequenos grupos.
Medidas seletivas	As medidas seletivas visam colmatar as necessidades de suporte à aprendizagem não supridas pela aplicação de medidas universais. Consideram-se medidas seletivas: a) Os percursos curriculares diferenciados; b) As adaptações curriculares não significativas; c) O apoio psicopedagógico; d) A antecipação e o reforço das aprendizagens; e) O apoio tutorial.
Medidas adicionais	As medidas adicionais visam colmatar dificuldades acentuadas e persistentes ao nível da comunicação, interação, cognição ou aprendizagem que exigem recursos especializados de apoio à aprendizagem e à inclusão. Consideram-se medidas adicionais: a) A frequência do ano de escolaridade por disciplinas; b) As adaptações curriculares significativas; c) O plano individual de transição; d) O desenvolvimento de metodologias e estratégias de ensino estruturado; e) O desenvolvimento de competências de autonomia pessoal e social.

Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI):

Compete à EMAEI:

a) Sensibilizar a comunidade educativa para a educação inclusiva;

b) Propor as medidas de suporte à aprendizagem a mobilizar;

c) Acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão;

d) Prestar aconselhamento aos docentes na implementação de práticas pedagógicas inclusivas;

e) Elaborar o relatório técnico-pedagógico, o programa educativo individual e o plano individual de transição previstos;

f) Acompanhar o funcionamento do centro de apoio à aprendizagem.

 

Centro de Apoio à Aprendizagem

O centro de apoio à aprendizagem (CAA) é uma estrutura de apoio agregadora dos recursos humanos e materiais, dos saberes e competências da escola.

O CAA é composto, entre outros espaços, por duas salas: uma sala para alunos commultideficiência (antiga Unidade de Apoio à Multideficiência e sala multissensorial) e outra para alunos que necessitem de medidas seletivas e adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão.

O centro de apoio à aprendizagem, em colaboração com os demais serviços e estruturas da escola, temcomo objetivos gerais:

a) Apoiar a inclusão das crianças e jovens no grupo/turma e nas rotinas e atividades da escola,designadamente através da diversificação de estratégias de acesso ao currículo;

b) Promover e apoiar o acesso à formação, ao ensino superior e à integração na vida pós-escolar;

c) Promover e apoiar o acesso ao lazer, à participaçãosocial e à vida autónoma.

 

Para mais informação, consulte: Direção-geral da educação - Educação Inclusiva